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Políticas Educacionais do Município

REGIMENTO FUNDEB⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠


REGIMENTO INTERNO CME 27 08 2024


Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, LEI Nº 1313/2014


Conselho Municipal de Alimentação Escolar, LEI Nº 302, DE 06 DE MAIO DE 1996 Alterações pelas leis: 518/2000; 553/2001;705/2003; 803/2005; 1070/2009; e 1081/2009


Sistema Municipal de Ensino de Silveira Martins, LEI 1544/2020


Conselho Municipal de Educação, LEI 458/1999 alterado pela LEI 1285/20137


Documento Orientador Municipal - DOM


Plano Municipal de Educação, LEI Nº 1380, DE 15/06/2015


PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS, lei municipal 1646/2023:


POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, lei municipal 16755/2024:


ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESCOLHA DE DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI

EDITAL PARA ESCOLHA DO DIRETOR


INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Decreto 33/2023.


PROJETO POLÍTICO E PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO FREDERICO SAVEGNAGO-2023


REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO FREDERICO SAVEGNAGO-2023


PROJETO POLÍTICO E PEDAGÓGICO EMEI GASPAR SILVEIRA MARTINS 2024


REGIMENTO ESCOLAR EMEI GASPAR SILVEIRA MARTINS 2024



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