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Silveira Martins, sexta-feira, 02 de junho de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 19/2023 | DETERMINA O BLOQUEIO NO SISTEMA MUNICIPAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEIs. | 04/05/2023 | Detalhes |
| 18/2023 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 19/04/2023 | Detalhes |
| 17/2023 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 17/04/2023 | Detalhes |
| 16/2023 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 04/04/2023 | Detalhes |
| 15/2023 | REGULAMENTA A LEI 1402 DE 2015 E ESTEBELECE O PONTO FACULTATIVO NO PODER PUBLICO MUNICIPAL | 04/04/2023 | Detalhes |
| 14/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.500 - Prova de Vida anual para aposentados e pensionistas do Regime Própriode Previdência Social – RPPS do Municípiode Silveira Martins.... | 27/03/2023 | Detalhes |
| 111/2023 | NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB | 24/03/2023 | Detalhes |
| 13/2023 | Altera o desconto no lançamento do IPTU de 2023 para os Imóveis Prediais. | 22/03/2023 | Detalhes |
| 105/2023 | NOMEIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM SANDRA INES KULLMANN. | 17/03/2023 | Detalhes |
| 12/2023 | ALTERA OS VENCIMENTOS DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 10/03/2023 | Detalhes |
| 11/2023 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 03/03/2023 | Detalhes |
| 81/2023 | Torna sem efeito a Portaria de Nomeação de Diane Teresinha de Lima de Morais. | 28/02/2023 | Detalhes |
| 80/2023 | Torna sem efeito a Portaria de Nomeação de Elisangela Machado Lemes | 28/02/2023 | Detalhes |
| 10/2023 | VI Conferência de Saúde do Município. | 23/02/2023 | Detalhes |
| 9/2023 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 22/02/2023 | Detalhes |
| 8/2023 | Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. | 15/02/2023 | Detalhes |
| 6/2023 | ESTABELECE O VALOR DA CIP – CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/02/2023 | Detalhes |
| 5/2023 | FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU DE 2023, O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES E DESCONTO IPTU E TAXA COLETA DO LIXO DE SILVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/02/2023 | Detalhes |
| 4/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 1607/2021, DETERMINANDO OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2023 | Detalhes |
| 3/2023 | REGULAMENTA O VALOR DE INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO ESTADUAL DE UTVs E QUADRICÍCLOS – 2ª TRILHA NOTURNA DE UTVs E QUADRICÍCLOS DE SILVEIRA MARTINS. | 07/02/2023 | Detalhes |
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