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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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8/2025 | Decretos Municipais | Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022. | 24/01/2025 | Detalhes |
7/2025 | Decretos Municipais | Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 036/2020 | 24/01/2025 | Detalhes |
6/2025 | Decretos Municipais | FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU DE 2025, O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES E DESCONTO IPTU E TAXA COLETA DO LIXO DE SILVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/01/2025 | Detalhes |
5/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 1607/2021, DETERMINANDO OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/01/2025 | Detalhes |
4/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE O VALOR DA CIP – CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/01/2025 | Detalhes |
3/2025 | Decretos Municipais | DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2025 | Detalhes |
1/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 02/01/2025 | Detalhes |
75/2024 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UPM – UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 26/12/2024 | Detalhes |
74/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 26/12/2024 | Detalhes |
73/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 26/12/2024 | Detalhes |
72/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 26/12/2024 | Detalhes |
71/2024 | Decretos Municipais | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2025. | 16/12/2024 | Detalhes |
70/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 04/12/2024 | Detalhes |
69/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 04/12/2024 | Detalhes |
68/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 03/12/2024 | Detalhes |
67/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 26/11/2024 | Detalhes |
66/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 21/11/2024 | Detalhes |
65/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 19/11/2024 | Detalhes |
64/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 06/11/2024 | Detalhes |
63/2024 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 06/11/2024 | Detalhes |
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