Silveira Martins, segunda-feira, 01 de junho de 2026
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Atendimento: Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2026 |
| Número | ||
| 21 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta o Artigo Segundo da Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. |
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Arquivos
| Número: 21 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 21/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 21/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
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