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Silveira Martins, segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026
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| ANO | NÚMERO | DATA |
|---|---|---|
| 2023 | 1646 | 20/06/2023 |
| DESCRIÇÃO | ||
LEI Nº1646 DE 31 DE MAIO DE 2023
Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Silveira Martins e dá outras providências.
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