Prefeitura Municipal de Silveira Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
20/2020	Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Silveira Martins e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência (COVID–19).	06/04/2020
19/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS	02/04/2020
18/2020	Dispõe sobre o Funcionamento dos Órgãos Municipais, porquanto durar o Decreto Municipal 017/2020 e dá outras providências	23/03/2020
17/2020	RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS, NO QUE COUBER, O DECRETO ESTADUAL Nº 55.128, DE 19 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES REGULAMENTATIVAS, PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).	23/03/2020
16/2020	SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS/RS.	20/03/2020
15/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	20/03/2020
14/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	20/03/2020
13/2020	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor.	20/03/2020
12/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.	18/03/2020
11/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	03/03/2020
10/2020	Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.	18/02/2020
9/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	13/02/2020
8/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	13/02/2020
7/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	27/01/2020
6/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	27/01/2020
5/2020	FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU DE 2020 E O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES DE SILVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	15/01/2020
4/2020	“Altera o DECRETO 051 de 16 de Dezembro de 2019”	14/01/2020
3/2020	Autoriza a reabertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor.	02/01/2020
2/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	02/01/2020
1/2020	Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020.	02/01/2020

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