Prefeitura Municipal de Silveira Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
50/2020	Cria normas e procedimentos para a solicitação e emissão de Alvarás de Licenciamento de Atividades Florestais (ALSF) no âmbito do município de Silveira Martins e dá outras providências.	15/09/2020
49/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	31/08/2020
48/2020	Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.	31/08/2020
47/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	24/08/2020
46/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	13/08/2020
45/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	07/08/2020
44/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	29/07/2020
43/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	27/07/2020
42/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	21/07/2020
41/2020	Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração municipal, de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção da COVID-19, criação do Centro de Operações de Emergência – COE, recomendações ao setor privado do município e dá outras providências.	09/07/2020
40/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	10/07/2020
39/2020	Altera os prazos dos incisos I, II e III do artigo 1º do Decreto Executivo nº 30/2020, que regulamenta concessão de Licença para Concorrer a Cargo Eletivo.	07/07/2020
38/2020	Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.	03/07/2020
37/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	24/06/2020
36/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	23/06/2020
35/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	19/06/2020
34/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	15/06/2020
33/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	15/06/2020
32/2020	Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.	10/06/2020
31/2020	Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.	10/06/2020
30/2020	Regulamenta o art. 135 da Lei Municipal nº 923/2007 que trata da Licença para Concorrer a Cargo Eletivo nas Eleições Municipais de 2020	28/05/2020
29/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	15/05/2020
28/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	13/05/2020
27/2020	Declara Situação de Emergência nas áreas do município, de Silveira Martins, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme IN/MDR 02/2016.	04/05/2020
26/2020	“DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS.”	04/05/2020
25/2020	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	28/04/2020
24/2020	Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Silveira Martins	22/04/2020
23/2020	“Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.”	22/04/2020
22/2020	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor.	17/04/2020
21/2020	Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.	17/04/2020

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