A Prefeitura Municipal de Silveira Martins realizou, na segunda-feira, dia 9 de março, uma audiência pública para apresentar e debater propostas de alteração na legislação urbanística do município. O encontro ocorreu às 17h, no Plenário Getúlio Vargas, na Câmara Municipal de Vereadores, e reuniu representantes do poder público e membros da comunidade em um momento de diálogo e participação sobre o planejamento da cidade.

Durante a audiência, foram apresentadas propostas de alteração na Lei Municipal nº 1008/08, que institui o Plano Diretor de Silveira Martins, além de mudanças relacionadas ao perímetro urbano do município. Entre os pontos debatidos esteve a proposta de retirada do recuo de jardim na Zona Central e em parte da Zona Mista, e expansão do perímetro urbano medida que busca adequar a legislação às características atuais de ocupação e às demandas de desenvolvimento urbano do município.

A audiência pública é um importante instrumento de participação popular, permitindo que a comunidade conheça as propostas, esclareça dúvidas e apresente contribuições sobre temas que impactam diretamente o crescimento e a organização da cidade. Durante o encontro, os participantes puderam acompanhar a exposição técnica das propostas e manifestar opiniões sobre os possíveis impactos das alterações.

O Plano Diretor é considerado a principal legislação que orienta o desenvolvimento urbano de um município. É por meio dele que são definidas regras sobre o uso e ocupação do solo, a organização das áreas residenciais e comerciais, os parâmetros de construção e as diretrizes para expansão urbana. Por isso, a atualização e revisão periódica desse instrumento são fundamentais para garantir que o planejamento da cidade acompanhe as transformações sociais, econômicas e urbanas.

Manter o Plano Diretor atualizado significa alinhar a legislação às necessidades reais da população, promovendo um crescimento urbano mais organizado, sustentável e equilibrado. Além disso, um planejamento adequado contribui para melhorar a infraestrutura, valorizar os espaços urbanos e oferecer melhores condições para moradia, mobilidade e desenvolvimento econômico.

Após a etapa de apresentação e escuta da comunidade realizada na audiência pública, as propostas seguem agora para as próximas fases legais de tramitação e análise. O processo inclui avaliação técnica e legislativa, dando continuidade à discussão e ao encaminhamento das mudanças propostas para a legislação urbanística do município.

A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é fundamental em processos como esse, pois contribui para que as decisões sobre o futuro de Silveira Martins sejam construídas de forma transparente, democrática e alinhada aos interesses da população.