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Silveira Martins, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 Telefone (55) 99963-7268

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/01/2026
Número
5
Legislatura
2025-2028
Ementa

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/02/2026 - 16:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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