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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2024 |
| Número | ||
| 6 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU DE 2024, O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES E DESCONTO IPTU E TAXA COLETA DO LIXO DE SILVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Arquivos
| Número: 6 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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