Audiência Pública debate mudanças no Plano Diretor

A Prefeitura Municipal de Silveira Martins realizará, no dia 09 de março de 2026, às 17h, uma Audiência Pública para apresentar e debater propostas de alteração na legislação urbanística do município. O encontro acontece no Plenário Getúlio Vargas, no Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua Siqueira Couto, nº 202.

A audiência pública é um instrumento de participação popular que permite à comunidade conhecer, opinar e contribuir com decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. É um espaço democrático de diálogo entre o poder público e a população,garantindo transparência e construção coletiva nas ações do município.

Entre os temas que estarão em pauta está a alteração da Lei Municipal nº 1008/08 – Plano Diretor de Silveira Martins, com proposta de retirada do recuo de jardim na Zona Central e em parte da Zona Mista. Também será discutida a alteração do perímetro urbano do município.

O Plano Diretor é a principal lei que orienta o crescimento e a organização da cidade. Ele define regras sobre uso do solo, áreas residenciais e comerciais, expansão urbana e padrões de construção. Por isso, qualquer modificação em seu conteúdo influencia diretamente o planejamento e o futuro do município.

A participação da comunidade é fundamental para que as decisões reflitam as necessidades e expectativas da população. A Prefeitura reforça o convite para que os cidadãos participem, contribuam com sugestões e acompanhem as discussões que ajudam a definir os próximos passos do desenvolvimento de Silveira Martins.